TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CONFIRMA FILIAÇÃO DE DORINHA E PRETA AO PPS

PPS Jandira reverte DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO

O Jurídico do PPS-Jandira, pela Drª Aline Kelly de Andrade e Vivian Ferreira Duarte, conseguiram junto ao Tribunal Regional Eleitoral reverter a declaração de nulidade por dupla filiação das filiadas Dorinha e Preta.

O Juízo Eleitoral de Jandira, em decisão equivocada declarou a nulidade das filiações, inconformado pelo ERRO NO PROCEDIMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL o PPS amparou juridicamente os filiados a recorrerem da sentença.

No Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, foi determinada a Reforma da Decisão e o Reconhecimento das filiações de Maria das Dores Ferreira de Oliveira (DORINHA) e Valdeli Oliveira Pereira (PRETA) junto ao Partido Popular Socialista, conforme extrato da decisão:

DORINHA

"DECISÃO Nº 724

RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON

RECURSO ELEITORAL Nº 227-36.2011.6.26.0304

RECORRENTE: MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA

RECORRIDO: MM. JUÍZO DA 304ª ZONA ELEITORAL DE JANDIRA

PROCEDÊNCIA: JANDIRA-SP (304ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA)

(...)

No caso concreto, é possível concluir pelas informações e documentos que constam dos autos que a recorrente desfiliou-se do Partido Democrático Trabalhista - PDT e efetivou as devidas comunicações antes do final do prazo para o envio das listas de filiados (art. 19 da Lei n.º 9.096/95).

Em razão do exposto, acolhendo o parecer da D. Procuradoria Regional Eleitoral como razões de decidir, e autorizado pelo parágrafo único do art. 54 do Regimento Interno desta C. Corte, dou provimento ao recurso para manter a filiação de MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA ao Partido Popular Socialista - PPS.

Publique-se.

São Paulo, 30 MAI 2012.

(a) Paulo Hamilton - Juiz Relator - TRE/SP"

PRETA

"DECISÃO Nº 863

RELATORA: DESEMBARGADORA DIVA MALERBI

RECURSO ELEITORAL Nº 261-11.2011.6.26.0304

RECORRENTE: VALDELI OLIVEIRA PEREIRA

RECORRIDO: MM JUÍZO DA 304ª ZONA ELEITORAL DE JANDIRA
PROCEDÊNCIA: JANDIRA-SP (304ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA)

 (...)

Por todo o exposto, tendo em vista a ausência de prova da efetiva filiação da eleitora ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, impõe-se o restabelecimento de sua filiação junto Partido Popular Socialista - PPS, afastando-se a pluralidade de filiações.

Assim, dou provimento ao recurso, para reconhecer a regularidade da filiação de VALDELI OLIVEIRA PEREIRA junto ao Partido Popular Socialista - PPS.

São Paulo, 31 de maio de 2012.